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[Portal de Compras Públicas] - contratação tem como objeto a concessão onerosa de direito real de uso de uma área de 6,2052 hectares, localizada em Pinheiro Machado, que foi utilizada como aterro de resíduos sólidos urbanos. A área útil disponível para uso é de 30.000,00 m², dentro de um polígono específico, e a concessão terá um prazo de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por igual período.

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