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Credenciamento de instituições de ensino regularmente constituídas, credenciadas e autorizadas de acordo com as normas legais, com vistas à oferta de cursos de capacitação e educação básica às pessoas privadas de liberdade, no âmbito das unidades prisionais do Estado de Rondônia.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
823790
Controle PNCP
04696490000163-1-000008/2026
Objeto
Credenciamento de instituições de ensino regularmente constituídas, credenciadas e autorizadas de acordo com as normas legais, com vistas à oferta de cursos de capacitação e educação básica às pessoas privadas de liberdade, no âmbito das unidades prisionais do Estado de Rondônia.
Estado
RO
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
SUP. EST. DE LICITACAO
Município
Porto Velho
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-07-17 14:15:26
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-07-20 18:00:00