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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Aquisição de materiais gráficos, incluindo cartazes, placas em PVC e folhetos, que visam divulgar e informar sobre a Lei 3753/2023. Esta lei obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança e apoio às mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências no município. Os materiais gráficos serão utilizados para conscientizar tanto os proprietários dos estabelecimentos quanto os clientes sobre essas medidas de segurança.

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Dados disponíveis

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Identificador
821201
Controle PNCP
45339363000194-1-000147/2025
Objeto
Aquisição de materiais gráficos, incluindo cartazes, placas em PVC e folhetos, que visam divulgar e informar sobre a Lei 3753/2023. Esta lei obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança e apoio às mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências no município. Os materiais gráficos serão utilizados para conscientizar tanto os proprietários dos estabelecimentos quanto os clientes sobre essas medidas de segurança.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Município
Porto Ferreira
Valor estimado (R$)
2703.1
Publicação (horário da fonte)
2025-07-17 13:50:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado