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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso aos produtos Biblioteca Digital LEX e Plataforma Jurídica - Magisternet, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 81401
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-000191/2026
- Objeto
- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de assinatura anual para acesso aos produtos Biblioteca Digital LEX e Plataforma Jurídica - Magisternet, para atender às necessidades do TRT da 3ª Região, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Belo Horizonte
- Valor estimado (R$)
- 8910
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-20 16:53:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado