Consulta pública · gratuita e sem chave

“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria tributária e financeira, com foco na modernização da administração tributária municipal. O escopo abrange o assessoramento na elaboração de normas legais, apoio ao contencioso administrativo e judicial, capacitação da equipe fiscal, realização de estudos para incremento da arrecadação, além da recuperação de créditos tributários e não tributários, como CFEM, ICMS, ISSQN, taxas de fiscalização e royalties de petróleo e gás. Os serviços visam fortalecer a gestão fiscal e promover o aumento da receita pública de forma eficiente e sustentável.”

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026