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Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, para contratação de solução tecnológica integrada para a gestão de contratos administrativos de TIC, incluindo licenciamento de uso de sistema informatizado em ambiente web, com funcionalidades de planejamento, formalização, execução, fiscalização, acompanhamento financeiro, controle de prazos e geração de relatórios gerenciais, bem como suporte técnico, atualizações e capacitação de usuários, conforme as condições, quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
810152
Controle PNCP
04567897000190-1-000077/2025
Objeto
Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, para contratação de solução tecnológica integrada para a gestão de contratos administrativos de TIC, incluindo licenciamento de uso de sistema informatizado em ambiente web, com funcionalidades de planejamento, formalização, execução, fiscalização, acompanhamento financeiro, controle de prazos e geração de relatórios gerenciais, bem como suporte técnico, atualizações e capacitação de usuários, conforme as condições, quantidades e especificações técnicas descritas no Termo de Referência.
Estado
PA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Município
Belém
Valor estimado (R$)
94890
Publicação (horário da fonte)
2025-07-21 09:44:41
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado