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Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea ¿f¿ da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para docência do Curso: Acessibilidade arquitetônica, no formato híbrido (online e presencial), com carga horária de 27 horas/aula, para o aperfeiçoamento profissional de servidores e servidoras da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Poder Judiciário do Estado do Pará.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 810066
- Controle PNCP
- 04567897000190-1-000076/2025
- Objeto
- Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea ¿f¿ da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para docência do Curso: Acessibilidade arquitetônica, no formato híbrido (online e presencial), com carga horária de 27 horas/aula, para o aperfeiçoamento profissional de servidores e servidoras da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do Poder Judiciário do Estado do Pará.
- Estado
- PA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
- Município
- Belém
- Valor estimado (R$)
- 4676.13
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-21 08:47:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado