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Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoramento na atualização do código tributário vigente, garantindo que ele seja adequado às exigências atuais, com atualização em especial da Planta Genérica de Valores PGV Contribuição para Iluminação Pública CIP e revisão da tabela de Alíquotas do Imposto sobre Serviço ISS, permitindo uma arrecadação mais eficiente, atualizada e justa, além de fomentar o desenvolvimento econômico para atender as necessidades da Secretaria de Administração e finanças do Município de Novo Oriente CE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
808818
Controle PNCP
07982010000119-1-000037/2025
Objeto
Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoramento na atualização do código tributário vigente, garantindo que ele seja adequado às exigências atuais, com atualização em especial da Planta Genérica de Valores PGV Contribuição para Iluminação Pública CIP e revisão da tabela de Alíquotas do Imposto sobre Serviço ISS, permitindo uma arrecadação mais eficiente, atualizada e justa, além de fomentar o desenvolvimento econômico para atender as necessidades da Secretaria de Administração e finanças do Município de Novo Oriente CE.
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
Município
Novo Oriente
Valor estimado (R$)
49383.33
Publicação (horário da fonte)
2025-07-21 14:40:58
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado