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Assessoria e consultoria jurídica ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Comissão Permanente de Licitação (CPL) e ao Setor de Recursos Humanos da câmara , abrangendo a análise e elaboração de editais, contratos e pareceres jurídicos, suporte na condução de licitações e gestão de pessoal, incluindo processos disciplinares e aplicação da legislação trabalhista e administrativa, garantindo conformidade legal e segurança jurídica à Administração.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 806580
- Controle PNCP
- 35445824000150-1-000006/2025
- Objeto
- Assessoria e consultoria jurídica ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Comissão Permanente de Licitação (CPL) e ao Setor de Recursos Humanos da câmara , abrangendo a análise e elaboração de editais, contratos e pareceres jurídicos, suporte na condução de licitações e gestão de pessoal, incluindo processos disciplinares e aplicação da legislação trabalhista e administrativa, garantindo conformidade legal e segurança jurídica à Administração.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- SAO JOSE DO BELMONTE CAMARA MUNICIPAL
- Município
- São José do Belmonte
- Valor estimado (R$)
- 151399.92
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-21 16:28:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-01 09:00:00