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Acordo de Cooperação Técnica para possibilitar, em regime de cooperação e de forma recíproca, que determinados servidores especializados designados por cada Corregedoria Regional sejam habilitados no sistema PJe do outro regional, com perfil que permita acesso básico aos respectivos processos públicos e dados públicos, que não estejam em segredo de justiça ou sob sigilo, visando a otimização do acesso a informações úteis às pesquisas patrimoniais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
804696
Controle PNCP
00509968000148-1-002236/2025
Objeto
Acordo de Cooperação Técnica para possibilitar, em regime de cooperação e de forma recíproca, que determinados servidores especializados designados por cada Corregedoria Regional sejam habilitados no sistema PJe do outro regional, com perfil que permita acesso básico aos respectivos processos públicos e dados públicos, que não estejam em segredo de justiça ou sob sigilo, visando a otimização do acesso a informações úteis às pesquisas patrimoniais.
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Campinas
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-07-22 16:02:08
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado