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A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa FRANCISCO S DA COSTA JÚNIOR, CNPJ: 32.482.76710001-90, com sede na Rua General Candido Borges Castelo Branco, n° 125, Iputinga, Recife/PE, CEP: 50.670-170, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda ARREIO DE OURO, para apresentação em Comemoração à Festa de São José 2026, na Vila de são José - Bola, Panelas/PE, com apresentação no dia 21 de março de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z