Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento ao setor de controle interno da câmara municipal de Santana do Matos/RN, com foco na organização, acompanhamento, análise e orientação quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos, contábeis, financeiros, patrimoniais e operacionais da administração pública, em conformidade com as normas da legislação vigente, especialmente a lei nº 4.320/1964, a lei complementar nº 101/2000 (lei de responsabilidade fiscal), a lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos) e demais normativos aplicáveis

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z