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Contratação de serviços de Consultoria e assessoria jurídica na área educacional em ações judiciais e administrativas, na elaboração de pareces técnicos em ações relacionadas à educação e no patrocínio de defesa e acompanhamento das ações judiciais vinculadas à Secretaria e ao Fundo Municipal de Educação do Município de Gavião-Bahia

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
798665
Controle PNCP
13233036000167-1-000070/2025
Objeto
Contratação de serviços de Consultoria e assessoria jurídica na área educacional em ações judiciais e administrativas, na elaboração de pareces técnicos em ações relacionadas à educação e no patrocínio de defesa e acompanhamento das ações judiciais vinculadas à Secretaria e ao Fundo Municipal de Educação do Município de Gavião-Bahia
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE GAVIAO
Município
Gavião
Valor estimado (R$)
12000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-23 15:59:09
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado