Consulta pública · gratuita e sem chave

Locação do imóvel urbano para instalação e funcionamento da Coordenação de Segurança Patrimonial e Pública do Município de Livramento de Nossa Senhora/Ba, órgão responsável pela execução, coordenação e implementação das ações municipais relacionadas à segurança pública e defesa social, em conformidade com as diretrizes da Lei federal nº 13.675/2018 e medidas institucionais de adequação administrativa recomendadas pelo Ministério Público

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Dados de 09/2026