Consulta pública · gratuita e sem chave

Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos para prestação do serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com a Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações posteriores, com os padrões mínimos de funcionamento estabelecidos no Regulamento Técnico da RDC/ANVISA nº 502, de 27 de maio de 2021, e suas alterações, e na Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 (Tipificação dos Serviços Socioassistenciais) e suas alterações, conforme demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026