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Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Frutuoso de Oliveira, n.º 36-A, Centro, Saquarema - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.º 61.793, no Cartório do Ofício Único de Saquarema - RJ, e cadastrado na Prefeitura do Município de Saquarema sob o número 243-0, para efeito tributário.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 792273
- Controle PNCP
- 28305936000140-1-000161/2025
- Objeto
- Pelo presente e pela melhor forma de direito, as partes têm justa e contratada entre si a locação do imóvel situado na Rua Frutuoso de Oliveira, n.º 36-A, Centro, Saquarema - RJ. O imóvel locado está matriculado sob o n.º 61.793, no Cartório do Ofício Único de Saquarema - RJ, e cadastrado na Prefeitura do Município de Saquarema sob o número 243-0, para efeito tributário.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Município
- Rio de Janeiro
- Valor estimado (R$)
- 376097.05
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-24 15:33:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado