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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica junto à Procuradoria do Município, em causas de relevante complexidade, bem como na atuação em instâncias superiores da Justiça Comum e Federal, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cajari – MA, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
791898
Controle PNCP
06469837000160-1-000022/2025
Objeto
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica junto à Procuradoria do Município, em causas de relevante complexidade, bem como na atuação em instâncias superiores da Justiça Comum e Federal, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cajari – MA, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CAJARI
Município
Cajari
Valor estimado (R$)
255000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-24 12:29:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado