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[Portal de Compras Públicas] - O objetivo da presente dispensa é a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), com vistas à regularização e reabilitação ambiental de área que era utilizada como lixão no município de Passo de Torres, em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais competentes e com a legislação ambiental vigente, conforme as especificações mínimas constantes nesta dispensa de licitação, termo de referência e demais anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026