Consulta pública · gratuita e sem chave

. O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa, com foco no cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital – eSocial, conforme disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014, visando garantir a correta escrituração das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas da Administração Pública Municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z