Consulta pública · gratuita e sem chave

Serviços técnicos especializados de Perícia Contábil Governamental junto ao Processo de Julgamento Legislativo da Prestação de Contas Anual de 2020 da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, compreendendo os aspectos a seguir: • O exame das peças que instruem o processo da prestação de contas anual de 2020, de responsabilidade da Prefeitura Municipal, tramitada no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; • Exame dos autos relativos à Prestação de Contas Anual de 2020 do Executivo Municipal; • Análise processual para composição do preenchimento dos quesitos formulados pelo Poder Legislativo, concernentes à Contas em julgamento; • Diligenciamento aos processos componentes dos autos para apuração de provas periciais cabíveis às respostas aos quesitos; Emissão de Laudo Pericial com a exposição das observações e estudos conclusivos da Perícia Contábil Governamental.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026