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[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DO DIREITO CIVIL E FAMÍLIA, DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM FAVOR DA POPULAÇÃO CARENTE/HIPOSSUFICIENTE DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA, (BENEFICIÁRIOS DE ALGUM PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL – MUNÍCIPES DEFINIDOS COMO SOCIOECONOMICAMENTE NECESSITADOS).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
780942
Controle PNCP
13393178000191-1-000143/2025
Objeto
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DO DIREITO CIVIL E FAMÍLIA, DENTRO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM FAVOR DA POPULAÇÃO CARENTE/HIPOSSUFICIENTE DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS/BA, (BENEFICIÁRIOS DE ALGUM PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL, ESTADUAL E/OU FEDERAL – MUNÍCIPES DEFINIDOS COMO SOCIOECONOMICAMENTE NECESSITADOS).
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE HELIOPOLIS
Município
Heliópolis
Valor estimado (R$)
84000
Publicação (horário da fonte)
2025-07-26 12:30:16
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado