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Prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água potável tratada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário nas instalações da AESP/CE, com consumo medido por hidrômetro e faturamento conforme tarifas públicas reguladas pela ARCE, em conformidade com os padrões técnicos de qualidade estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888/2021, Resolução ARCE n° 13/2024 e demais normas ambientais e sanitárias vigentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
780512
Controle PNCP
07954480000179-1-011403/2025
Objeto
Prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água potável tratada e de coleta e tratamento de esgoto sanitário nas instalações da AESP/CE, com consumo medido por hidrômetro e faturamento conforme tarifas públicas reguladas pela ARCE, em conformidade com os padrões técnicos de qualidade estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888/2021, Resolução ARCE n° 13/2024 e demais normas ambientais e sanitárias vigentes.
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO CEARA
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
389151.96
Publicação (horário da fonte)
2025-07-28 16:11:49
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado