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O presente termo de referência tem por objeto a Locação de imóvel para instalação Unidade Municipal de Educação Infantil Vovó Luzia Dórea, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 780239
- Controle PNCP
- 13124052000111-1-000086/2025
- Objeto
- O presente termo de referência tem por objeto a Locação de imóvel para instalação Unidade Municipal de Educação Infantil Vovó Luzia Dórea, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGARTO
- Município
- Lagarto
- Valor estimado (R$)
- 38977.44
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-28 14:20:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado