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O Programa Miguilim é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, coordenada pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e de Educação (SEE-MG), instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, e regulamentado pela Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023. O programa tem como objetivo central assegurar a saúde visual e auditiva de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino atuando de forma preventiva.
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- Identificador
- 77940
- Controle PNCP
- 02326365000136-1-000036/2025
- Objeto
- O Programa Miguilim é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, coordenada pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES-MG) e de Educação (SEE-MG), instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, e regulamentado pela Resolução SES/MG nº 9.064, de 18 de outubro de 2023. O programa tem como objetivo central assegurar a saúde visual e auditiva de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino atuando de forma preventiva.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO-REGIAO DE VICOSA
- Município
- Viçosa
- Valor estimado (R$)
- 171880
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-20 08:22:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-29 08:59:00