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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA, VISANDO IDENTIFICAR E RESTITUIR VALORES RECOLHIDOS A MAIOR EM RAZÃO DA INDEVIDA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE E EM CONSONÂNCIA COM O ENQUADRAMENTO LEGAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ESTE ÓRGÃO

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Identificador
76908
Controle PNCP
18094813000153-1-000116/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA, VISANDO IDENTIFICAR E RESTITUIR VALORES RECOLHIDOS A MAIOR EM RAZÃO DA INDEVIDA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE E EM CONSONÂNCIA COM O ENQUADRAMENTO LEGAL DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR ESTE ÓRGÃO
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE DESTERRO DO MELO
Município
Desterro do Melo
Valor estimado (R$)
220000
Publicação (horário da fonte)
2026-01-21 15:14:51
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado