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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à obtenção da Outorga Prévia e da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, Resolução CNRH nº 16/2001 e legislações correlatas, para captação subterrânea em poço tubular profundo perfurado anteriormente ao ano de 2008, localizado no Aterro Sanitário Municipal.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 767604
- Controle PNCP
- 15255346000108-1-000013/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos visando à obtenção da Outorga Prévia e da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei Federal nº 9.433/1997, Resolução CNRH nº 16/2001 e legislações correlatas, para captação subterrânea em poço tubular profundo perfurado anteriormente ao ano de 2008, localizado no Aterro Sanitário Municipal.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA)
- Município
- Paranavaí
- Valor estimado (R$)
- 7890
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-30 19:27:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-06 07:59:59