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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, e moldada pelos fundamentos legais previstos na Lei 14.133, de 2021, artigo 75, XV, de serviços técnicos especializados de organização e realização de concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 766893
- Controle PNCP
- 06964242000181-1-000008/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, e moldada pelos fundamentos legais previstos na Lei 14.133, de 2021, artigo 75, XV, de serviços técnicos especializados de organização e realização de concurso público, destinado ao provimento de cargos efetivos.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA DECIMA SEXTA REGIAO
- Município
- Vitória
- Valor estimado (R$)
- 124.99
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-30 15:32:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado