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Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), atendendo às diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº. 360/2025, Lei Federal nº. 11.445/2007, alterada pela Lei nº. 14.026/2020, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, para atender a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
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- Identificador
- 765046
- Controle PNCP
- 45663556000104-1-000081/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), atendendo às diretrizes estabelecidas na Lei Municipal nº. 360/2025, Lei Federal nº. 11.445/2007, alterada pela Lei nº. 14.026/2020, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico, para atender a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CASTILHO
- Município
- Castilho
- Valor estimado (R$)
- 50000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-30 08:53:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado