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Repasse de recursos financeiros, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas por meio da Campanha de Doação do Imposto de Renda – Exercício 2023, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma, para execução do Projeto de Aquisição de Materiais Pedagógicos, conforme Plano de Ação apresentado pela entidade e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Icaraíma/PR, nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Resolução nº 137/2010 do CONANDA
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 762042
- Controle PNCP
- 76247337000160-1-000063/2025
- Objeto
- Repasse de recursos financeiros, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas por meio da Campanha de Doação do Imposto de Renda – Exercício 2023, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma, para execução do Projeto de Aquisição de Materiais Pedagógicos, conforme Plano de Ação apresentado pela entidade e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Icaraíma/PR, nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Resolução nº 137/2010 do CONANDA
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ICARAIMA
- Município
- Icaraíma
- Valor estimado (R$)
- 5787.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-31 10:54:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado