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Contratação de empresa especializada em Análise Territorial para compreensão dos Limites Territoriais que separam os Municípios do Arês e Goianinha, como prerrogativa para estabelecimento dos critérios territoriais que regulamentam a cobrança de ICMS da atividade sucroalcoleira, mais precisamente da unidade produtiva da Usina Estivas.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 761951
- Controle PNCP
- 08161234000122-1-000067/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada em Análise Territorial para compreensão dos Limites Territoriais que separam os Municípios do Arês e Goianinha, como prerrogativa para estabelecimento dos critérios territoriais que regulamentam a cobrança de ICMS da atividade sucroalcoleira, mais precisamente da unidade produtiva da Usina Estivas.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARES
- Município
- Arês
- Valor estimado (R$)
- 50000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-31 10:20:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado