Consulta pública · gratuita e sem chave

A presente contratação tem por objeto a elaboração e execução do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), conforme exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para a edificação da Câmara Municipal de Rio das Antas/SC, localizada na Rua do Comércio - 1045 Fundos, com área construída total de aproximadamente 477,50 m² (223,75 m² no pavimento térreo e 253,75 m² no pavimento superior). Os serviços incluem, de forma integrada e indivisível: Levantamento técnico da edificação existente; Elaboração do projeto preventivo de incêndio (PPCI) conforme normas vigentes e legislação estadual; Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); Execução do projeto aprovado, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários; Execução dos serviços de instalação e sinalização previstos no projeto; Realização de testes, emissão de laudos técnicos e demais documentos exigidos para a obtenção do alvará/atestado de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Acompanhamento técnico até a efetiva aprovação do projeto.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026