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Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e auditoria digital de créditos previdenciários com o objetivo de identificar e recuperar eventuais créditos previdenciários pagos indevidamente, incluindo a revisão do grau de Risco de Acidente de Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), apuração de valores recolhidos a maior na alíquota GILRAT, recuperação de verbas indenizatórias e outros, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, e o art. 89 da Lei 8212/91, DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, conforme especificações constantes no edital e anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
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- Identificador
- 758907
- Controle PNCP
- 21512443000131-1-000037/2025
- Objeto
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e auditoria digital de créditos previdenciários com o objetivo de identificar e recuperar eventuais créditos previdenciários pagos indevidamente, incluindo a revisão do grau de Risco de Acidente de Trabalho (RAT), análise do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), apuração de valores recolhidos a maior na alíquota GILRAT, recuperação de verbas indenizatórias e outros, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2055, de 06 de dezembro de 2021, e o art. 89 da Lei 8212/91, DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP, conforme especificações constantes no edital e anexos.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CIMASP
- Município
- Itajubá
- Valor estimado (R$)
- 100000000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-31 21:49:01
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-10-02 09:50:00