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contratação de empresa de Serviços Técnicos de Consultoria, na área de tributos e rendas, com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas c e f, da Lei Federal n 14.1332021, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratada deverá atuar no suporte técnico na reestruturação da administração tributária que é de grande importância para o incremento das receitas municipais, além de atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
7515488
Controle PNCP
14239578000100-1-000151/2026
Objeto
contratação de empresa de Serviços Técnicos de Consultoria, na área de tributos e rendas, com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas c e f, da Lei Federal n 14.1332021, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratada deverá atuar no suporte técnico na reestruturação da administração tributária que é de grande importância para o incremento das receitas municipais, além de atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Município
Vitória da Conquista
Valor estimado (R$)
360000
Publicação (horário da fonte)
2026-06-02 09:13:07
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado