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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PERICIAL, A SER REALIZADO POR TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR A ATIVIDADE PREPONDERANTE E O CORRESPONDENTE GRAU DE RISCO, POR MEIO DE VERIFICAÇÃO IN LOCO, PARA FINS DE ENQUADRAMENTO E, SE FOR O CASO, REVISÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO AO RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT/SAT) DO ESTABELECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO À MITIGAÇÃO DE RISCOS LEGAIS E FINANCEIROS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

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Dados de 09/2026