Consulta pública · gratuita e sem chave

Realização de curso de capacitação voltado a gestores e demais servidores públicos que atuam nas áreas de Planejamento, Gestão e Fiscalização das Contratações Públicas, com ênfase no novo regime jurídico instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC). O curso deverá apresentar uma abordagem descomplicada, prática e integrada das principais atividades envolvidas nas fases interna e externa das contratações públicas, destacando a interdependência entre planejamento, gestão contratual e fiscalização, com foco na aplicação prática da legislação e na melhoria da eficiência e da segurança jurídica dos processos administrativos

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026