Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviço de assessoria previdenciária voltada ao apoio técnico-administrativo na gestão operacional do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Icapuí, abrangendo o assessoramento administrativo aos servidores do RPPS no acompanhamento e controle das rotinas do sistema COMPREV, relativas à apuração, conferência e gestão da recuperação de créditos previdenciários, em conformidade com a Lei Federal nº 9.796, de 05/05/1999, e demais normativos correlatos. Inclui, também, a elaboração, validação e transmissão dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e de Repasse – DIPR à Secretaria de Previdência, por intermédio do sistema CADPREV, atendendo às exigências legais e às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z