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Objetivo é capacitar magistrados, assessores e servidores sobre a implementação e atuação do juiz das garantias no âmbito eleitoral.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 743727
- Controle PNCP
- 00509018000113-1-001978/2025
- Objeto
- Objetivo é capacitar magistrados, assessores e servidores sobre a implementação e atuação do juiz das garantias no âmbito eleitoral.
- Estado
- AC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Município
- Rio Branco
- Valor estimado (R$)
- 18000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-05 11:15:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado