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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em conformidade com a Lei Federal nº 13.977/2020, que alterou a Lei nº 12.764/2012.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 741540
- Controle PNCP
- 27150549000119-1-000146/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em conformidade com a Lei Federal nº 13.977/2020, que alterou a Lei nº 12.764/2012.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARIACICA
- Município
- Cariacica
- Valor estimado (R$)
- 47600
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-05 11:05:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado