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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística - Estacionamento, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao contrato de repasse nº 961720/2024 e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026