Consulta pública · gratuita e sem chave

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 10 (dez) Assinaturas Digitais Softcam para os vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A contratação busca garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos assinados digitalmente, promovendo maior segurança e celeridade aos processos legislativos e administrativos da Casa. Além disso, a utilização de assinaturas digitais contribui para a modernização dos fluxos de trabalho, redução de custos com papel e impressão, e alinhamento com os princípios da eficiência e da sustentabilidade na administração pública. A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transformação digital e a adoção de boas práticas na gestão pública, assegurando aos parlamentares ferramentas adequadas para o exercício de suas funções com responsabilidade, segurança e conformidade legal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026