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A presente inexigibilidade tem como objeto o pagamento de taxa ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição correspondente aos Direitos Autorais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
738169
Controle PNCP
01605479000152-1-000063/2025
Objeto
A presente inexigibilidade tem como objeto o pagamento de taxa ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição correspondente aos Direitos Autorais.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA
Município
Balneário Arroio do Silva
Valor estimado (R$)
24133.75
Publicação (horário da fonte)
2025-08-06 15:38:29
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado