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Contratação de empresa de prestação de serviços comuns de engenharia compreendendo reforma para fechamento do Galpão Externo do Depósito de Evidências Criminais - DEC, situado na Rua Barão de Iguatemi, 331, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ, com o fornecimento de materiais e mão de obra, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e Decreto Estadual nº 48.929/2024 (Dispõe sobre os parâmetros para a realização de pesquisa de preços e elaboração de orçamento de referência nos procedimentos administrativos para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z