Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

formalizacao de contrato de rateio com o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS CIMSAUDE inscrito no CNPJ sob no 03.878.900000124 cujo objeto e o rateio a definicao das regras e criterios de participacao do MUNICIPIO como consorciado junto ao CONSORCIO nos repasses de obrigacoes financeiras de modo a regulamentar a contribuicao financeira e assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CONSORCIO no exercicio de 2025 em consonancia com o definido entre as partes para o estabelecimento de acoes conjuntas na area de saude atraves das pessoas juridicas regularmente credenciadas pelo CONSORCIO como prestadoras de servicos na area da saude para o desenvolvimento e a otimizacao das acoes e servicos de saude a que lhes correspondam atraves da previsao orcamentaria aprovada pela Lei Orcamentaria Anual.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.