Consulta pública · gratuita e sem chave

A justificativa para a presente contratação está alicerçada na necessidade de assegurar a entrega da obra, e de forma segura e efetiva a utilização para o desenvolvimento das atividades escolares na comunidade do Povoado Pedra Solta, onde a paralisação da obra da unidade padrão FNDE compromete gravemente o acesso à educação básica. Tal situação impacta diretamente alunos, professores e famílias, exigindo atuação imediata da Administração Pública para mitigar os efeitos negativos da interrupção da obra. Além disso, a contratação busca resguardar o investimento público já realizado, evitando a deterioração da estrutura parcialmente executada e possíveis prejuízos decorrentes da inação administrativa. A retomada da construção contribui para a valorização dos recursos aplicados, para a manutenção do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas educacionais do município. A contratação é plenamente justificada do ponto de vista técnico, legal e social, tendo em vista que a solução proposta está em conformidade com o planejamento da Administração, os padrões do FNDE, as exigências da Lei nº 14.133/2021 e os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, promovendo o atendimento prioritário de direito fundamental garantido constitucionalmente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026