Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Coqueiral, inscrita no CNPJ nº 25.660.440/0001-04 e CNES nº 2764571, para a prestação de serviços especializados de saúde, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Intelectual do SUS/MG.A contratação está fundamentada na Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403/2013 e no Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA, que tem por finalidade o acompanhamento de neonatos de risco (NR), a realização de diagnóstico precoce, a promoção da Intervenção Precoce (IP), a prevenção de agravos, a melhoria do prognóstico e da qualidade de vida das pessoas com deficiência, bem como a capacitação dos profissionais dos Serviços Especializados em Reabilitação (SERDI) e dos Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026