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Contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços de treinamento e assessoria técnica jurídica para regularização dos núcleos informais do município de Pinheiro - MA, com finalidade de emissão de matriculas imobiliárias, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação por meio de Reurb Municipal.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 725132
- Controle PNCP
- 06200745000180-1-000069/2025
- Objeto
- Contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços de treinamento e assessoria técnica jurídica para regularização dos núcleos informais do município de Pinheiro - MA, com finalidade de emissão de matriculas imobiliárias, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação por meio de Reurb Municipal.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRO
- Município
- Pinheiro
- Valor estimado (R$)
- 252000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-08 11:12:31
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado