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Credenciamento de papelarias, livrarias, lojas de departamento e outros estabelecimentos situados no Município de Parnamirim, que comercializam materiais escolares, interessados em fornecer esses materiais aos alunos da rede básica de ensino, no âmbito da política pública denominada “Cartão Educa Parnamirim” instituída através da Lei Ordinária nº 2.644, de 24 de dezembro de 2025 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.864, de 09 de janeiro de 2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
72299
Controle PNCP
08170862000174-1-000006/2026
Objeto
Credenciamento de papelarias, livrarias, lojas de departamento e outros estabelecimentos situados no Município de Parnamirim, que comercializam materiais escolares, interessados em fornecer esses materiais aos alunos da rede básica de ensino, no âmbito da política pública denominada “Cartão Educa Parnamirim” instituída através da Lei Ordinária nº 2.644, de 24 de dezembro de 2025 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.864, de 09 de janeiro de 2026.
Estado
RN
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Município
Parnamirim
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2026-01-22 08:02:27
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-01-30 17:00:00