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[LICITANET] - Credenciamento via inexigibilidade de licitação, na hipótese paralela e não excludente prevista no Inciso I do Art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando o credenciamento para contratação de emissoras de radiodifusão em frequência modulada (FM) que sejam sintonizadas em todo o território do município de Maués/AM visando ampliar e qualificar os canais de comunicação institucional da Prefeitura de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z