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O objeto e a formulacao e implementacao de Projeto de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social IREURBS) na area do bairro Cidade Nova, no municipio de Timon/MA, visando a regularizacao de aproximadamente 1.000 [mil) unidades habitacionais, com foco na promocao do direito a moradia, seguranca juridica e inclusao social. O projeto sera executado em conformidade com a legislacao federal sobre REURB, incluindo a Lei na 73.465/2017, o Decreto no 9.310/2O18 e demais normas correlatas.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 717964
- Controle PNCP
- 06115307000114-1-000118/2025
- Objeto
- O objeto e a formulacao e implementacao de Projeto de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social IREURBS) na area do bairro Cidade Nova, no municipio de Timon/MA, visando a regularizacao de aproximadamente 1.000 [mil) unidades habitacionais, com foco na promocao do direito a moradia, seguranca juridica e inclusao social. O projeto sera executado em conformidade com a legislacao federal sobre REURB, incluindo a Lei na 73.465/2017, o Decreto no 9.310/2O18 e demais normas correlatas.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE TIMON
- Município
- Timon
- Valor estimado (R$)
- 990550
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-11 14:39:45
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado