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[LICITANET] - Contratação direta, sem procedimento competitivo, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em políticas públicas esportivas, com foco na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme Deliberação SEESP vigente, e nas Leis de Incentivo ao Esporte, em âmbito federal e estadual.
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- Identificador
- 710466
- Controle PNCP
- 18602078000141-1-000078/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação direta, sem procedimento competitivo, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em políticas públicas esportivas, com foco na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme Deliberação SEESP vigente, e nas Leis de Incentivo ao Esporte, em âmbito federal e estadual.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
- Município
- Lagoa Formosa
- Valor estimado (R$)
- 37500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-12 11:07:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado